Jurídico Informa: Prevenir é o melhor caminho
Os órgãos de fiscalização intensificaram as vistorias nos estabelecimentos comerciais e utilizam as redes sociais para divulgar os motivos das multas e das interdições.
Então necessário se faz algumas adequações simples aos regulamentos em vigor. Sendo as principais causas das multas e interdições as seguintes infrações:
1) Sujeira na cozinha;
2) Falta de reparo nos pisos e pinturas;
3) Botijão de gás sem a devida instalação e autorização dos bombeiros;
4) Cobrança mínima para o pagamento no cartão de débito/crédito;
5) Ausência ou certificado de dedetização vencido;
6) Ausência de alvará de funcionamento;
7) Ausência de certificado de potabilidade da água;
8) Exposição de produtos às moscas e com contato direto a manipulação do consumidor (geralmente os pães);
9) Produtos sem especificação (peso, validade, preço, etc);
10) Produtos vencidos (destinar um funcionário para fiscalizar as datas de vencimento/ preparar uma planilha simples com as datas dos produtos que estão expostos);
11) Todos os produtos que serão descartados ou trocados devem constar a destinação do mesmo por escrito e a embalagem deve estar lacrada pelo estabelecimento comercial;
12) Lixeira sem tampa e sem pedal;
13) Produtos armazenados em contato direto com o chão;
14) Ausência do livro de reclamação do PROCON e a falta de encaminhamento das reclamações dentro do prazo estabelecido pelo órgão;
15) Ausência do certificado dos bombeiros (o agendamento para vistoria deverá ser feito pessoalmente em uma unidade, bem como as informações quanto aos documentos e o pagamento da taxa podem ser esclarecidos no site www.dgst.cbmerj.rj.gov.br.
16) Ferrugem nas geladeiras e nas câmaras resfriadas;
17) Ausência da tabela do preço de cigarros exposta;
18) Ausência de fornecimento de água potável gratuita (fazer um cartaz com a informação);
19) A ausência de data de validade nos produtos abertos que estão sendo utilizados para o fabrico.
É importante destacar que a prevenção não é somente para evitar a aplicação das multas que são elevadas, mas também a exposição negativa nas redes sociais que acarretarão prejuízos imensuráveis.
O ponto de partida é relacionar quais as irregularidades devem ser sanadas e destinar um funcionário para cumprir e fiscalizar com freqüência.