Jurídico Informa: Prevenir é o melhor caminho


Os órgãos de fiscalização intensificaram as vistorias nos estabelecimentos comerciais e utilizam as redes sociais para divulgar os motivos das multas e das interdições.


 


Então necessário se faz algumas adequações simples aos regulamentos em vigor. Sendo as principais causas das multas e interdições as seguintes infrações:


 


1) Sujeira na cozinha;


2) Falta de reparo nos pisos e pinturas;


3) Botijão de gás sem a devida instalação e autorização dos bombeiros; 


4) Cobrança mínima para o pagamento no cartão de débito/crédito;


5) Ausência ou certificado de dedetização vencido;


6) Ausência de alvará de funcionamento;


7) Ausência de certificado de potabilidade da água;


8) Exposição de produtos às moscas e com contato direto a manipulação do consumidor (geralmente os pães);


9) Produtos sem especificação (peso, validade, preço, etc);


10) Produtos vencidos (destinar um funcionário para fiscalizar as datas de vencimento/ preparar uma planilha simples com as datas dos produtos que estão expostos);


11) Todos os produtos que serão descartados ou trocados devem constar a destinação do mesmo por escrito e a embalagem deve estar lacrada pelo estabelecimento comercial;


12) Lixeira sem tampa e sem pedal;


13) Produtos armazenados em contato direto com o chão;


14) Ausência do livro de reclamação do PROCON e a falta de encaminhamento das reclamações dentro do prazo estabelecido pelo órgão;


15) Ausência do certificado dos bombeiros (o agendamento para vistoria deverá ser feito pessoalmente em uma unidade, bem como as informações quanto aos documentos e o pagamento da taxa podem ser esclarecidos no site www.dgst.cbmerj.rj.gov.br.


16) Ferrugem nas geladeiras e nas câmaras resfriadas;


17) Ausência da tabela do preço de cigarros exposta;


18) Ausência de fornecimento de água potável gratuita (fazer um cartaz com a informação);


19) A ausência de data de validade nos produtos abertos que estão sendo utilizados para o fabrico.


 


É importante destacar que a prevenção não é somente para evitar a aplicação das multas que são elevadas, mas também a exposição negativa nas redes sociais que acarretarão prejuízos imensuráveis.


 


O ponto de partida é relacionar quais as irregularidades devem ser sanadas e destinar um funcionário para cumprir e fiscalizar com freqüência.

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